Imigrantes ilegais anistiados no Brasil podem perder direitos, denuncia ONG

Notícia extraida da lista da ANEIB

EFE qua, 10 de ago de 2011.


São Paulo, 10 ago (EFE).- Dos 45 mil imigrantes ilegais beneficiados pela Lei da Anistia promulgada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 66% podem perder o direito por causa dos "trâmites excessivos e injustificados" , denunciou nesta quarta-feira uma ONG.

"É sumamente preocupante que por causa dos trâmites burocráticos a maioria dos beneficiados pela lei possa perder seus direitos e é por isso que nos pronunciamos formalmente diante do Governo", disse à agência Efe Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes no Brasil (Aneib).

A entidade, que liderou a mobilização pública para a promulgação da anistia, enviou uma "Carta Aberta" ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na qual denuncia os "tramites excessivos e injustificados" , sinalou Calderón, professor peruano de direito internacional.

"É patente que das quase 45 mil pessoas anistiadas pelo Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos nossos cálculos, só 15 mil ou menos devem ser anistiados e isso vai contra o tema que inspirou a lei, que foi o reconhecimento dos direitos humanos dos estrangeiros irregulares" , assinalou a carta.

Segundo o pedido, a Polícia exige dos imigrantes ilegais comprovante de trabalho lícito e de solvência econômica expedida com mínimo de seis meses, tempo que não está especificado em nenhum artigo da lei.

O documento, da mesma maneira, questiona os maus-tratos e abusos vividos pelos imigrantes por parte de alguns agentes da Polícia Federal, encarregada da regularização de estrangeiros no país.

A demora de até dois meses para atendimento dos casos, cujo pedido é feito pela internet, e a preferência para intermediários que cobram pela tramitação de papéis "dificultam e segregam os estrangeiros pobres, que são a maioria", defende Calderón.

A organização citou que o procedimento aplicado pelas autoridades viola ainda a Constituição brasileira, que estipula um prazo de nove anos para os estrangeiros que ganham o direito de residência permanente, mas a Polícia Federal expede vistos de apenas dois anos e o imigrante tem de pagar novamente as taxas.

A demora na entrega das cédulas de identidade, tanto para os anistiados quanto para os demais estrangeiros, foi outro ponto que motivou a carta.EFE.

Fontes:

http://br.noticias/. yahoo.com/ imigrantes- ilegais-anistiad os-brasil- podem-perder- direitos- denuncia- 012804233. html

http://noticias/. bol.uol.com. br/brasil/ 2011/08/10/ imigrantes- ilegais-anistiad os-no-brasil- podem-perder- direitos- denuncia- ong.jhtm

http://noticias/. br.msn.com/ artigo.aspx? cp-documentid= 29975717

Em espanhol:

http://www.google. com/hostednews/ epa/article/ ALeqM5hkbuPmXf_ 9ZjSn4rbVZ5p7jig 1UA?docId= 1585772

http://www.publimet/ ro.com.mx/ noticias/ indocumentados- amnistiados- en-brasil- pueden-perder- su-derecho- por-tramites/ ekhk!1585772/

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