Fanny Longa Romero
Durante os dias 25 e 26 de agosto de 2010 aconteceu em Porto Alegre o Encontro Regional sobre o Programa de Reassentamento Solidário (PRS) para refugiados, realizado no Hotel Plaza da cidade. A atividade contou com a participação conjunta do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a Comissão Nacional de Refugiados (CONARE), o Governo da Noruega e a organização não-governamental Associação Antônio Vieira (ASAV).
A pauta do Encontro foi divulgar, através de uma coletiva de imprensa, os dados mais recentes de refugiados reconhecidos por elegibilidade e pelo PRS no Brasil e na América do Sul. As cifras de refugiados foram classificadas por continente e nacionalidade, atendendo às demandas freqüentes do universo de refugiados reconhecidos no país.
Os Refugiados em Números
Dados recentes informados pela CONARE indicam que o Brasil acolheu um total de 4.305 refugiados, dos quais 589 (13, 68%) são colombianos. Depois de Angola com 1688 refugiados (39,21%), a Colômbia é o país com maior número de refugiados no Brasil, com 336 pessoas reconhecidas por vias tradicionais de elegibilidade e 253 pelo PRS .
Esse fato é especialmente relevante porque incentiva a necessidade de compreender a dinâmica dos fluxos migratórios forçados no sentido Sul-Sul, para o efetivo desenho de políticas públicas de integração local.
Os números de refugiados, por elegibilidade, discriminados por continente expressaram que África está em primeiro lugar com 2.799 refugiados (maioria da Angola), seguido por América com 673 refugiados (maioria da Colômbia). Essas posições se invertem consideravelmente quando os dados se reportam aos refugiados por reassentamento já que nesse caso América lidera com 281 refugiados, seguido pela Ásia com 112 e 1 refugiado da África.
Em se tratando de políticas de refúgio, o PRS é considerado uma das soluções duradouras mais efetivas para a proteção das pessoas. Os refugiados reassentados são pessoas que já foram refugiados em um primeiro pais de asilo e por razões de segurança ou dificuldades de integração local tiveram a necessidade de ser reassentados em outro país da região.
A Apreciação dos Expositores
Segundo Renato Zerbini, coordenador geral da CONARE, atualmente setenta e cinco (75) nacionalidades diferentes formam parte dos 4.305 refugiados reconhecidos pelo Brasil. Desse universo, 11 nacionalidades integram a lista de refugiados acolhidos pelo PRS. Dos 397 refugiados por reassentamento, 253 são colombianos e 100 são refugiados palestinos. Para Zerbini, isso significa que o Brasil é considerado um país seguro para os refugiados.
Na visão do coordenador da CONARE, o povo brasileiro “possui um espírito altamente fraternal”. O Rio Grande do Sul (RS) foi apontado como o estado da Federação que mais recebe refugiados reassentados, especialmente de colombianos vindos de Equador e da Costa Rica. Dos 397 refugiados reassentados, 162 estão no RS e dentre eles 99 são colombianos e 47 palestinos. O estado de São Paulo está em segundo lugar de destino para reassentamento com 157 refugiados reconhecidos.
A ação tripartite entre Estado, sociedade civil e a comunidade internacional, através do ACNUR é, segundo Zerbini, “a chave do sucesso do programa brasileiro para atenção aos refugiados”. Além do Brasil, países como Argentina, Paraguai, Chile e Uruguai assinaram junto ao ACNUR acordos para receber refugiados por reassentamento. Atualmente Brasil e Chile têm 455 refugiados reassentados, respectivamente, Argentina 185, Uruguai 31 e espera-se que para o fim do ano Paraguai receba os primeiros refugiados reassentados.
Na coletiva de imprensa, Ohene Aboagye, representante da Diretoria de Integração do Governo da Noruega, indicou que a problemática dos refugiados é uma questão global e mundial. Ressalto que a Noruega, além de receber refugiados através do programa de reassentamento, apóia as ações dos países do Cone Sul que demonstram interesse por essa via de solução duradoura para refugiados no mundo.
Reporta-se à reunião realizada no ano 2007 em que a Noruega recebeu delegações de países do Cone Sul, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile para conhecerem o Programa no seu país e intercambiar experiências a respeito do PRS na América do Sul. Indica o Brasil tem desenvolvido um importante trabalho na questão do refugio e expressou satisfação pelas ações desse país em assumir sua responsabilidade de apoiar a problemática dos refugiados reassentado-los.
Na opinião de Aboagye, o Brasil está em um melhor patamar do que a Noruega no que se refere à proteção de refugiados. Chamando a atenção para o caso de refugiados colombianos reassentados no país, Aboagye expressa satisfação, pois na sua visão essas pessoas têm encontrado um novo lar no Brasil.
Um olhar para o Sul do Brasil
Nesse sentido, informa que depois da sua visita à cidade Serafina Correia no Rio Grande do Sul, constatou que todos os refugiados que foram reassentados na localidade estão trabalhando, fato que, a seu ver, dificilmente aconteceria na Noruega. Finaliza indicando que acredita que o Brasil tem capacidade para receber maior número de refugiados porque é um dos países na região mais capacitados para essa ação.
De outra parte, Andrés Ramírez, representante do ACNUR no Brasil, expressou que a reunião em pauta é um dos eventos mais importantes na América Latina sobre o tema refugiados reassentados. Ressalta a importância de compreender que os refugiados reassentados já foram refugiados em um primeiro pais de asilo e que por razões de segurança ou integração local tiveram a necessidade de ser reassentados em outro país da região.
Reportando-se ao marco histórico que consolida a implantação do PRS na América Latina, Ramírez faz alusão à Declaração de Cartagena de 1984 e ao Plano de Ação de México (PAM) de 2004, esse último como um marco significativo que propiciou que alguns países da América do Sul começaram a implantar o reassentamento como uma das soluções duradouras na proteção de refugiados. Indica que no ano 1999, Brasil e Chile assinaram um convênio com o ACNUR para iniciar reassentanentos de refugiados de outras regiões do mundo, mas que foi a partir do PAM que, efetivamente o PRS se consolida na América do Sul.
Ao igual que o representante do governo da Noruega, Ramírez ressalta o caso de refugiados colombianos reassentados como um dos mais significativos na região, tanto pelas causas da mobilidade como pelos dados quantitativos. De outra parte, disse que entre 2007 e 2008 o Brasil reassentou refugiados palestinos, fato que constata que o reassentamento solidário não é um programa fechado para outras regiões do mundo.
De outra parte, refere que antes do ano 2002, o Programa era uma ferramenta de solução duradora aplicado apenas em países desenvolvidos. Por tal motivo esses países foram chamados países tradicionais de reassentamento à diferença de Brasil, Chile e Argentina que são considerados países emergentes de reassentamento.
Apesar de expressar satisfação pelo sucesso do PRS, Ramírez reconhece algumas dificuldades atreladas ao que chama “processo de integração de nacionalidades latino-americanas diferentes”, pois, a seu ver, os aspectos que dificultam a integração são a língua, a religião e à cultura de forma geral.
Finaliza sublinhando que “o Brasil é um exemplo para o mundo” porque é a primeira vez que países em desenvolvimento recebem refugiados reassentados. O processo é uma ferramenta para garantir a proteção e a segurança aos refugiados, portanto, como ferramenta o reassentamento solidário é indispensável como uma das soluções duradouras no tema de refugio, expressa.
Karin Wapechowsky, coordenadora do projeto de reassentamento no Rio Grande do Sul, através da ASAV, informou que desde o ano 2003 essa organização iniciou um trabalho com os refugiados em parceria com o ACNUR e o governo brasileiro. Promover e preparar a estrutura física e social para receber refugiados no estado são ações norteadoras executadas pela ASAV, através de uma lógica implementadora, operacional e estratégica, conforme o expressou Wapechowsky.
Segundo a representante da ASAV, a acolhida e recepção aos refugiados reassentados começam desde que essas pessoas com necessidades de proteção chegam ao aeroporto da região. O Programa de reassentamento dura aproximadamente 12 meses e, nesse período, essa organização procura oferecer alternativas de integração para a inclusão dos refugiados nas comunidades. A criação de uma rede de parceria e acordos entre pessoas, instituições, governos e empresas que têm interesse e condições de cooperar com a integração dos refugiados é um dos mecanismos que possibilitam a inclusão social dos refugiados.
Geração de renda, capacitação profissional e inclusão financeira e social através do trabalho são aspectos que permitem, segundo Wapechowsky, a efetiva integração dos refugiados. Atualmente no Rio Grande do Sul, 12 municípios recebem refugiados reassentados, assim localidades como Porto Alegre, Serafina Corrêa, Pelotas, Chuí, Sapucaia do Sul, Venâncio Aires, Santa Maria, São Leopoldo, Rio Grande, Sapiranga, Passo Fundo e Guaporé oferecem uma estrutura para a integração local e o acesso à saúde, educação e geração de renda. Municípios como Canoas e Campo Bom estão em processo de negociação junto à ASAV para o reassentamento.
Para Wapechowsky, a saúde, educação e os programas sociais oficiais são demandas que têm especial prioridade, mas também a necessidade de construir um tecido social de ajuda e solidariedade, através de pessoas amigos, parentes e vizinhos é, segundo ela, uma via importante que pode compensar de alguma maneira, as perdas ocasionadas pelo deslocamento.
Concluindo: uma apreciação dos termos da integração local apresentada
No âmbito desses debates o eixo do PRS no Brasil é a busca de integração local. A dinâmica da integração enfatiza aspectos como aprendizado da língua, acesso a programas de micro-crédito, moradia, capacitação profissional, auxilio para subsistência, assim como meios de inserção no mercado de trabalho. Nesse sentido o PRS proporciona, através dos organismos oficiais correspondentes, a documentação legal necessária, RNE, CPF e Carteira de Trabalho, para a inserção à vida social.
Contudo, é importante considerar que os processos de integração local estão permeados por práticas burocráticas que podem incidir em que um refugiado seja confundido com um migrante comum. Nesse contexto, muitas vezes a desinformação e os paradoxos do sistema oficial que lida com “os papéis” são empecilhos para a garantia dos direitos de refugiados no território brasileiro.
Cabe notar que os refugiados representam especificidades muito diferentes, não somente pela sua origem e pertencimento étnico, mas também pela dimensão histórica, macro e micro, em que estão contextualizadas as vidas das pessoas e suas experiências de refugio. O próprio deslocamento adquire significações muito diversas atendendo a aspectos atrelados à perspectiva das relações de gênero e às reconfigurações identitárias relativas a questões como raça, nacionalidade e classe, entre outras.
Sugiro que o PRS não é um bloco congelado de medidas previsíveis, ao contrário, seu planejamento e execução requerem de um exaustivo e sistemático estudo da experiência individual e coletiva das pessoas em condição de refugiados. As trajetórias pessoais da mobilidade face aos deslocamentos forçados externos estão atreladas a contextos históricos e cenários políticos e sócio-culturais que permeiam a vida dos refugiados, assim com a realidade social dos países de acolhida e/ou reassentamento.
Nesse contexto, a questão das continuidades e rupturas de identidades sociais, assim como das fronteiras geográficas e políticas nos remete a novas formas de pertencimentos, face às práticas culturais e à agência de sujeitos no apanágio da mobilidade forçada. Minha argumentação é que as políticas de refugio no Brasil estão permeadas por uma dinâmica transnacional de estratégias e programas sociais capitalizados por uma política humanitária global que organiza e redimensiona ações e decisões em nível local. Nessa lógica, sugiro que não são apenas as pessoas que se movimentam, forçadamente ou não, mas também os capitais, as políticas de refúgio locais e globais, as memórias e os processos históricos e sociais dos povos.
As demandas dos refugiados no Brasil são heterogêneas, decorrentes das características dessa população que varia quanto à origem, língua e pertencimento étnico, entre outros aspectos. Mas é necessário considerar também que juntamente com o deslocamento espacial, essas pessoas trazem consigo um acúmulo de experiências sociais de temporalidades e espacialidades diversas, calcadas em processos históricos e relações sociais dinâmicas.
Entendendo que o Brasil é considerado um “país emergente” de reassentamento, o PRS no país é fruto de um grande investimento por parte do estado brasileiro, através de uma ação tripartite entre ACNUR e a sociedade civil. Na opinião de alguns expertos, o Brasil é um “exemplo para o mundo”, pois na esfera dos países em desenvolvimento inaugura um processo para receber refugiados reassentados. Segundo o representante oficial do ACNUR no Brasil, “o processo é uma ferramenta para garantir a proteção e a segurança aos refugiados” .
Sendo assim, a análise crítica da Lei 9.474/97 de refugiados e da política para refugiados no Brasil se faz necessário à luz das demandas heterogêneas das pessoas em busca de refugio. Minha reflexão é que o desenho de políticas públicas relativas à migração forçada no Brasil deve necessariamente considerar a participação efetiva dos refugiados, enquanto sujeitos históricos que reivindicam um estatuto jurídico e social de cidadania atendendo às suas especificidades étnicas, lingüísticas e sociais, calcadas na aceitação e respeito à diferença.
Autoria:
Esse texto é de autoria de Fanny Longa Romero, Doutora em Antropologia pelo PPGAS/UFRGS. Uma nova versão contemplando notas de rodapé será disponibilizada em PDF. Para citar, utilize o caminho do blog.
